Considerando  o  disposto  no  artigo  98.º  do  CPA,  aprovado  pelo  Decreto-Lei    n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal de Coruche, na sua reunião de 14 de dezembro de 2016, decidiu iniciar procedimento conducente à elaboração de uma proposta de revisão do Regulamento do Museu Municipal de Coruche. O  referido  regulamento  deve  ser  elaborado  tendo  em  atenção  a  Lei  Quadro  dos Museus Portugueses, n.º 47/2004, de 19 de agosto. Os interessados no procedimento devem manifestar essa qualidade junto do Balcão Único do Município de Coruche e oferecer os contributos para a elaboração do regulamento. Estes devem ser apresentados de forma escrita para o e-mail “Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”, por via postal para a morada Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, ou entregues no Balcão Único do Município, no prazo de 10 dias úteis

O Presidente da Câmara 

(Francisco Silvestre de Oliveira)

Coruche, 15 de dezembro de 2016