Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz saber  que na reunião de Câmara Municipal de 16 de Novembro de 2016 e nos termos do artigo 33.º, n.º 1 alínea g) da lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, foi deliberado por unanimidade, proceder à venda do prédio urbano, designado por lote 9, sito na Quinta do Lago na Vila de Coruche, com a seguinte composição:

Prédio urbano em propriedade total sem andares nem divisões suscetíveis de utilização independente, composto de uma casa de rés-de-chão, afeta a habitação, com 3 divisões assoalhadas, cozinha, casa de banho, despensa, varanda, corredor, vestíbulo e um logradouro, com a área total do terreno de 190,7600 m2 e área de implantação do edifício de 97,6100 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5439, da freguesia da União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, Município de Coruche.

Sobre o imóvel incide um contrato de arrendamento desde o ano de 1983, pelo que o arrendatário terá direito de preferência.

A venda será efetuada em hasta pública.

O valor base de licitação é de  € 38.420,00 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte euros).

A licitação e atribuição do prédio será efetuada em ato público a realizar no dia 2 de dezembro de 2016, pelas 9.30 horas, na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, na Praça da Liberdade em Coruche, perante um júri constituído pelos membros efetivos, Dr. José Manuel Domingos Marques, Drª Sofia Madalena Bento Oliveira Ruivo de Sousa e Andreia Sofia Tadeia Balsa e pelos membros suplentes, Arquiteto Luís Filipe Bráz Jorge Marques e Eng.ª Ana Cristina Pereira, os quais substituem os membros efetivos na sua falta ou impedimento.

A assinatura da escritura de compra e venda será efetuada após notificação para o efeito da Câmara ao arrematador. Caso este, sem justificação fundamentada, não compareça no dia e hora marcado para a realização da escritura, considera-se que perdeu interesse no negócio perdendo o direito à aquisição do prédio.

E, para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado nos locais públicos do costume.

O Presidente da Câmara Municipal

(Francisco Silvestre de Oliveira)

Coruche, 16 de novembro de 2016