Saltar para o conteúdo principal

Alteração à Licença de Operação de Loteamento

Nos termos do disposto no n.º 1 do art. 22º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público, que está aberto o período de discussão pública relativo ao pedido de alteração à licença de operação de loteamento titulada pelo alvará nº 1/1996, requerido por Rute Maria Carvalho António Constantino, a qual consiste na unificação dos lotes nºs 8,9 e 10, passando a designar-se por lote 8.

O período de discussão pública, terá a duração de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação do presente edital.

O processo poderá ser consultado no Serviço de Gestão Urbanística – Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, das 9:00 às 16:00 horas, podendo os interessados apresentar reclamações observações ou sugestões, por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, dentro do prazo de discussão pública.

Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

O Presidente da Câmara

(Francisco Silvestre de Oliveira)

Coruche, 28 de Outubro de 2016

voltar ao topo