Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público:
1. Os mercados municipais realizam-se no novo espaço destinado a mercados e feiras e efetuam-se no último fim-de-semana de cada mês.
2. Pelo presente Edital são colocados a concurso os seguintes lugares:
- Lugares n.ºs 8 e 10 – Carro-bar.
- Lugares n.ºs 14 e 16 – Géneros alimentares, incluindo Charcutaria.
- Lugar n.º 19 e 21 – Farturas, pipocas, pão-com-chouriço e cachorros.
- Lugares n.ºs 26, 35, 36, 38 – Quinquilharias.
- Lugares n.ºs 31, 32, 42, 43 e 45 – Diversos.
- Lugares n.ºs 49, 51, 55, 56, 57, 60, 62, 67, 69, 72, 75, 79 e 90 – Roupa
- Lugares n.ºs 95 e 98 – Fato completo.
3. Os lugares são sorteados em ato público, conforme artigo 23.º do Dec. Lei n.º 42/2008.
4. Só serão atribuídos dois lugares caso não exista número suficiente de candidaturas para a atividade. O segundo lugar será atribuído pela ordem de classificação.
5. A atribuição dos lugares é feita a TÍTULO PERMANENTE cessando nos termos previstos no REGULAMENTO GERAL DO ESPAÇO DE MERCADOS E FEIRAS DO MUNICÍPIO DE CORUCHE.
6. Os lugares atribuídos pelo presente concurso não serão válidos para a feira de S. Miguel
7. Os candidatos devem apresentar a sua proposta até ao dia 7 de Novembro, utilizando para o efeito o modelo disponibilizado pela Câmara Municipal em www.cm-coruche.pt e serviçosonline.cm-coruche.pt, ou no Balcão Único da Câmara Municipal de Coruche.
8. A proposta será entregue pessoalmente ou enviada via postal para o Município de Coruche - Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche.
9. Os candidatos que apresentarem as propostas fora de prazo serão liminarmente excluídos.
10. Os candidatos são obrigados a possuir cartão de feirante, sob pena de serem excluídos liminarmente.
11. A seleção dos candidatos será feita por sorteio a realizar no dia 10 de Novembro de 2014, pelas 10.00 horas.
12. Não é permitida a permuta de lugares.
13. O valor mensal da taxa é de 30,58 €, que será atualizado anualmente.
14. As barracas que necessitarem de eletricidade para a atividade a desenvolver deverão solicitá-la no requerimento, devendo para o efeito pagar o valor de € 10 por mês.
15. A falta de pagamento do valor da taxa por período superior a dois meses implica a caducidade da licença.
16. De acordo com o disposto no artigo 16.º n.º 9, para ocupar o lugar de feirante deve pagar o valor correspondente a dois meses (sendo um de caução).
17. Não são admitidas barracas de tiro, barracas com jogos de azar ou quaisquer outros não permitidos por lei.
18. Todas as instalações a implantar no recinto do Mercado, deverão apresentar o melhor aspeto de arranjo e limpeza.
19. Só são admitidas montagens no recinto do Mercado, desde que o terrado se encontre totalmente pago. Se algum caso for detetado, sem o respetivo pagamento, sofrerá uma penalização de 10 vezes o valor máximo pago por um lugar de terrado na atividade.
20. O levantamento das barracas só é permitido a partir das 18.00 horas.
21. A entrada para o recinto do Mercado, para a montagem das barracas, far-se-á entre as 9.00 e as 18.00 horas de cada dia.
22. É proibida a colocação de qualquer estacaria no betuminoso.
23. É proibida a utilização da vedação como expositor ou suporte de amarração às barracas.
24. O uso de altifalantes no recinto do mercado, seja qual for a sua finalidade, só é permitido EM TOM MODERADO. Não é permitido o anúncio de produtos diferentes dos expostos na barraca respetiva.
25. Só poderão circular no Mercado as viaturas dos Bombeiros Municipais.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 09 de outubro de 2014