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Política de Privacidade

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) entrou em vigor no dia 25 de maio do corrente ano. Tal regulamento obriga à revisão da nossa política de privacidade, concedendo informação adicional sobre a proteção dos dados pessoais ao titular daqueles, nomeadamente:

Identificação do Responsável pelo Tratamento: Município de Coruche, pessoa coletiva n.º 506722422, com sede na Edifício dos Paços do Concelho, Praça da Liberdade, 2100–121, em Coruche.

Finalidade do tratamento: no cumprimento de um obrigação jurídica, promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações ou no necessário exercício de funções de interesse público.

Legitimidade do tratamento: cumprimento das atribuições legais do município, previstas no regime jurídico das autarquias locais e demais disposições legais.

Destinatário dos dados: serviço municipal ou elemento/órgão autárquico com competência para apreciar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor.

Conservação dos dados: os dados recolhidos serão tratados de acordo com a finalidade descrita, pelo tempo necessário à sua consumação e atendendo aos prazos definidos na legislação aplicável.

Transmissibilidade dos dados: os dados não serão transmitidos a terceiros, excetuando-se nos casos previstos na lei.

Direitos dos titulares: a faculdade de solicitar o acesso aos dados, pedir a eliminação ou retificação daqueles, ou a portabilidade dos mesmos.


Para qualquer esclarecimento tido por conveniente, poderá entrar em contacto através do seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

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