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Alerta

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Pacto de autarcas sobre a adaptação às alterações climáticas - Memorando de adesão

CONSIDERANDO que o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) confirmou, no seu quinto relatório de avaliação, que as atividades humanas continuam a afetar o clima da Terra;

CONSIDERANDO que a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sublinham que o objetivo de manter o aumento da temperatura média mundial abaixo de 2.º C relativamente aos níveis pré-industriais exige medidas urgentes e ambiciosas de atenuação por parte da comunidade internacional, e sublinham que a adaptação constitui um complemento necessário e inevitável dessa atenuação;

CONSIDERANDO que a Comissão Europeia (CE) e a Agência Europeia do Ambiente (AEA) afirmam que as alterações climáticas ameaçam de forma diferente as várias regiões da Europa, embora todas elas devam registar alterações climáticas resultantes de uma combinação de alterações graduais (como o aumento da temperatura média ou alterações da biodiversidade) e rápidas (nomeadamente cheias). Tanto a CE e como a AEA consideram as alterações climáticas uma componente importante do planeamento para o futuro. Além da redução das emissões de gases com efeito de estufa, é necessário que a sociedade se adapte. Caso contrário, os custos dos prejuízos continuarão a aumentar;

CONSIDERANDO que a Comissão Europeia, na Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas (2013), estabelece um quadro e mecanismos de preparação da UE para os impactos atuais e futuros das alterações climáticas, e introduz adaptação no âmbito do Pacto de Autarcas (2013/2014). A Comissão, com base no modelo da iniciativa Pacto de Autarcas, apoiará a adaptação nas cidades, nomeadamente através do lançamento da iniciativa Mayors Adapt, em cujo contexto os autarcas podem assumir um compromisso voluntário para adotar estratégias de adaptação e atividades de sensibilização locais (ação 3). 

A Câmara Municipal de Coruche deliberou na reunião de câmara de 15 de julho de 2015, mandatar o Presidente da Câmara Municipal de Coruche, Francisco Silvestre Oliveira como representante legal da iniciativa “Mayors Adapt” - Pacto de Autarcas, sobre a adaptação às alterações climáticas, assumindo os seguintes compromissos, aqui resumidos de forma genérica.

Contribuir para o objetivo geral da estratégia da UE em matéria de alterações climáticas e a criar uma Europa mais resiliente às alterações climáticas. Ou seja, reforçar a preparação dos órgãos autárquicos e a capacidade de responder aos impactos das alterações climáticas mediante o desenvolvimento de uma estratégia de adaptação geral, local (independente) para a nossa autarquia e a integração da adptação às alterações climáticas nos nossos projetos relevantes existentes.

Consulte a informação completa na Declaração de Compromisso e o Memorando de Adesão aqui disponibilizados.

 

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