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Assembleia Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA de 21-06-2019

Berta Alexandra Teixeira Lopes dos Santos, Presidente da Assembleia Municipal de Coruche, torna público que:
Ao abrigo das competências que lhe estão conferidas pelos artigos 27.º, n.º 1 e 30.º, n.º 1, b) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e de acordo com o artigo 15.º, n.º 1 do Regimento da Assembleia Municipal, convoca a Assembleia Municipal para uma sessão ordinária, a realizar no dia 21 de junho de 2019, pelas 21.00 horas, na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte Ordem do Dia:
1. REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
2. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 21/2019, DE 30 DE JANEIRO, NOS ANOS DE 2019 E 2020
3. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO DOMÍNIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULAR EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES E NO DOMÍNIO DO TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS REGULAR EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES E PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS NO DOMÍNIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULAR EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 58/2019, DE 30 DE ABRIL, NOS ANOS DE 2019 E 2020
4. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO DOMÍNIO DA GESTÃO DAS ÁREAS PORTUÁRIAS E MARÍTIMAS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 72/2019, DE 28 DE MAIO, NOS ANOS DE 2019 E 2020
5. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO DOMÍNIO DA AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AFINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR E OUTRAS FORMAS DE JOGO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 98/2018, DE 27 DE NOVEMBRO, NO ANO DE 2020
6. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO DOMÍNIO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 100/2018, DE 28 DE NOVEMBRO, NO ANO DE 2020
7. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 101/2018, DE 29 DE NOVEMBRO, NO ANO DE 2020
8. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS NO DOMÍNIO DA REDE DOS QUARTÉIS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E DOS PROGRAMAS DE APOIO ÀS CORPORAÇÕES DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 103/2018, DE 29 DE NOVEMBRO, NO ANO DE 2020
9. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO DOMÍNIO DA HABITAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 105/2018, DE 29 DE NOVEMBRO, NO ANO DE 2020
10. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO DOMÍNIO DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 107/2018, DE 29 DE NOVEMBRO, NO ANO DE 2020
11. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO DOMÍNIO DA PROTEÇÃO E SAÚDE ANIMAL E DE SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 20/2019, DE 30 DE JANEIRO, NO ANO DE 2020
12. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS NO DOMÍNIO DA SAÚDE, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 23/2019, DE 30 DE JANEIRO, NO ANO DE 2020
13. CONCRETIZAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DAS FREGUESIAS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 57/2019, DE 30 DE ABRIL, NOS ANOS DE 2019 E 2020
14. III ALTERAÇÃO À ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI N.º 49/2012, DE 29 DE AGOSTO, NO DECRETO-LEI N.º 305/2009, DE 23 DE OUTUBRO E NO DECRETO-LEI N.º 44/2019, DE 1 DE ABRIL
15. II ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DE 2019
16. III ALTERAÇÃO AO PLANO ANUAL DE RECRUTAMENTO DE 2019
17. VI ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO DE 2019
18. CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS DE 2018 - GRUPO PÚBLICO MUNICIPAL (ARTIGO 75.º, N.º 6 DA LEI N.º 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO)
19. ATIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Coruche, 11 de junho de 2019
A Presidente da Assembleia Municipal
(Berta Alexandra Teixeira Lopes dos Santos)
 

 

 

Contactos Úteis

  • Contactos Úteis

  • Bombeiros Municipais

    Tel.: 243 610 260 

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  • Piscinas Municipais

    Tel.: 243 610 590

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  • ZIMB - Zona Industrial do Monte da Barca

    Instalações Municipais

    Tel.: 243 610 230

     

  • Turismo Coruche

    Tel.: 243 610 828 / 243 619 072

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  • Biblioteca Municipal

    Tel.: 243 610 212

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  • Câmara Municipal de Coruche

    Tel.: 243 610 200

    Fax: 243 610 201

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  • Museu Municipal de Coruche

    Tel.: 243 610 820

    Fax.: 243 610 821

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  • Observatório do Sobreiro e da Cortiça

    Tel.: 243 611 210

    Fax: 243 678 063

     

  • Delegação C.M.C do Couço

    Tel.: 243 650 506

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  • Freguesia do Couço

    Tel.: 243 650 178

    Fax: 243 650 225

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  • Freguesia de S. José da Lamarosa

    Tel.: 243 724 146

    Fax: 243 724 148

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    Website:www.jf-saojosedalamarosa.pt

     
     
     
     

     

  • Freguesia de Santana do Mato

    Tel.: 243 677 204

    Fax: 243 677 388

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  • Freguesia da Branca

    Tel.: 243 606 116

    Fax: 243 606 117

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  • Freguesia do Biscainho

    Tel.: 243 689 115

    Fax: 243 689 528

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  • GNR - Posto de Coruche

    Tel.: 243 611 240

    Fax: 243 611 248

     

  • União Freguesias Coruche, Fajarda e Erra

    Tel.: 243 675 622

    Fax: 243 660 623

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Websitewww.ufcoruchefajardaerra.pt/ 

  • Centro de Saúde de Coruche

    Telf: 243 610 500