Dionísio Simão Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, em cumprimento do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PMDFCI – do Município de Coruche, torna público que:
A EDP Distribuição – Energia, S.A. vai promover as acções de gestão do combustível nas faixas das linhas de Alta Tensão e de Média Tensão previstas, para execução em 2008, pelo mencionado PMDFCI e que integram a rede secundária de faixas de gestão de combustível.
As acções de gestão de combustível serão efectuadas na faixa correspondente à projecção vertical dos cabos condutores exteriores acrescida de uma faixa de largura não inferior a 10 ou 7 m para cada um dos lados, consoante se trate de linhas de Alta Tensão ou de Média Tensão.
As intervenções decorrerão a partir de Dezembro de 2008 e terão lugar nas Freguesias de Erra, São José da Lamarosa e Fajarda.
O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderão acompanhar os trabalhos e deverão proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das acções de gestão do combustível.
Solicitamos aos proprietários que previamente pretendam efectuar a gestão de combustível ou a remoção dos materiais sobrantes que forneçam essa informação ao Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, da Câmara Municipal de Coruche;
Avisamos ainda que a EDP, na impossibilidade de proceder às acções de gestão de combustível, irá desencadear os procedimentos legalmente previstos.
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
O Presidente da Câmara Municipal
(Dionísio Simão Mendes)
Coruche, 14 de Novembro de 2008