Transições e manutenção das situações jurídico-funcionais

DESPACHO DE TRANSIÇÕES

Dr. Dionísio Simão Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, no uso da competência da alínea a) do nº 2 do artigo 68º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, aprova a lista nominativa das transições referidas nos artºs 88º e seguintes, da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), bem como a manutenção das situações jurídico-funcionais neles prevista .
A referida lista, elaborada nos termos do artº 109º da referida LVCR, encontra se anexa ao presente despacho e deverá ser notificada a cada um dos trabalhadores, tornada pública por afixação nos serviços e por inserção na página electrónica do Município.
A notificação deverá ser acompanhada do Mapa de Pessoal para o ano de 2009 .



Paços do Município de Coruche, 2 de Janeiro de 2009                                              

O Presidente da Câmara
(Dr. Dionísio Simão Mendes)