Deliberações da Assembleia Municipal

José João Henriques Coelho, Presidente da Assembleia Municipal de Coruche, torna público:
De conformidade com o Artigo 91.º da Lei N.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei N.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Artigo 41.º do Regimento da Assembleia Municipal, as deliberações e demais posições tomadas na Sessão Extraordinária de 23 de Julho de 2010:

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

• PONTO 1 - CLASSIFICAÇÃO DOS AÇUDES DA AGOLADA E DO MONTE DA BARCA COMO ÁREA PROTEGIDA DE ÂMBITO LOCAL - Aprovado por unanimidade.
• PONTO 2 - PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CARTÃO JOVEM MUNICIPAL E.Y.C. DE CORUCHE - Aprovado por unanimidade.
• PONTO 3 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS - Aprovado por unanimidade.
• PONTO 4 - PROPOSTA DE PROTOCOLOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA - Aprovado por maioria, com 19 votos a favor (16 do PS, 2 do MIC e 1 do PSD), 5 votos contra da CDU e 2 abstenções da CDU.
• PONTO 5 - PROPOSTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM A JUNTA DE FREGUESIA DE BISCAINHO - TRANSPORTES ESCOLARES 2010/2014 - Aprovado por maioria, com 19 votos a favor (16 do PS, 2 do MIC e 1 do PSD), 5 votos contra da CDU e 2 abstenções da CDU. 
• PONTO 6 - PROPOSTA DE PROTOCOLOS A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIAS DE BRANCA, ERRA, SANTANA DO MATO E SÃO JOSÉ DA LAMAROSA - TRANSPORTES ESCOLARES 2010/2014 - Aprovado por maioria, com 19 votos a favor (16 do PS, 2 do MIC e 1 do PSD), 5 votos contra da CDU e 2 abstenções da CDU.
• PONTO 7 - MEDIDAS DE CONTENÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CORUCHE - Apreciado.
  
  

  As deliberações referentes aos Pontos 1 a 6 foram aprovadas em minuta.  

Coruche, 26 de Julho de 2010

O Presidente da Assembleia Municipal 
(José João Henriques Coelho)