A Câmara Municipal de Coruche torna publica a lista de consumidores que prestaram caução para garantia do respectivo contrato de fornecimento de água e a quem a caução ainda não foi restituída.
A lista de consumidores esta patente nas sedes de Junta de Freguesia, no site da Câmara Municipal de Coruche e nas instalações de atendimento ao público do Serviço de Águas e Saneamento, todos os dias úteis durante as horas de expediente, após a sua publicação durante o mês de Janeiro de 2008.
A caução pode ser reclamada pelos consumidores constantes da lista acima referida, pelos seus herdeiros legais ou por quem legitimamente os represente no prazo de 180 dias a contar da data da publicação do anúncio.
Findo o prazo de 180 dias para reclamação junto deste Município serão depositados em conta à ordem da Direcção Geral do Consumidor.
Durante os 5 anos seguintes, os consumidores podem ainda reclamar junto da Direcção Geral do Consumidor a caução prestada, não restituída, a que tenham direito.
A reclamação da caução deve ser exarada em impresso próprio, disponível no site do Município, http://www.cm-coruche.pt/ e junto dos balcões de atendimento do Serviço de Águas e Saneamento.
Para o efeito, devem dirigir-se ao Serviço de Águas e Saneamento deste Município, onde deverão apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do Bilhete de Identidade e contribuinte (caso seja o titular);
- Procuração com poderes para tal e cópia de Bilhete de Identidade de
Identidade e contribuinte (caso seja representante do titular);
- Escritura de habilitação de herdeiros com identificação do cabeça-de-casal,
cópia de Bilhete de Identidade e contribuinte (caso seja representado por herdeiro).
O valor da caução a devolver será actualizado com base no índice mensal de preços ao consumidor.
A actualização do valor da caução será referida ao período decorrido depois de 01 de Janeiro de 1999.
Para mais esclarecimentos contacte o Serviço de Águas e Saneamento através do telefone 243610203, Fax 243617621 ou pelo e-mail: aguas.coruche@mail.telepac.pt.
O Presidente da Câmara
(Dr. Dionísio Simão Mendes)
Coruche, 28 de Janeiro de 2008
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