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Venda de Viaturas

Francisco Silvestre Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche torna público que:
De acordo com a competência que lhe foi delegada pela Câmara Municipal, na sua reunião de 08/08/2017, competência esta prevista na alínea cc) do n.º 1 do Artigo 33.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, se procede à abertura do procedimento de hasta pública, com vista à alienação de duas viaturas pesadas que se encontravam afetas à recolha de resíduos sólidos urbanos e já há algum tempo inoperacionais, a seguir identificadas:

Marca

Tipo

Matrícula

Ano

Cilindrada

Cor

Volvo FS7

Pesado de mercadorias

65-73-BX

1993

6700

Amarelo

Volvo FL7

Pesado de mercadorias

PL-56-87

1988

6724

Amarelo


Condições Gerais de Alienação

1. Viatura Volvo FS7 – Valor mínimo de 5.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Viatura Volvo FL7 – Valor mínimo de 2.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
2. A forma de concorrer far-se-á através da apresentação de proposta, devidamente datada e assinada, devendo conter a identificação do proponente (nome, morada, bilhete de identidade ou cartão de cidadão e número de identificação fiscal), bem como o preço proposto, em algarismos e por extenso, e devendo ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, em cujo rosto deverá constar a indicação “Proposta para aquisição de viaturas usadas”.
Não serão consideras as propostas apresentadas com o valor inferior ao valor mínimo. Os concorrentes não poderão apresentar proposta apenas para a aquisição de uma só viatura.
3. As viaturas objeto da presente hasta pública poderão ser observadas pelos interessados, nos armazéns municipais na Zona Industrial do Monte da Barca, todos os dias úteis dentro do horário normal de funcionamento.
As viaturas serão alienadas no estado em que se encontram, sendo todos os trabalhos e despesas de levantamento das mesmas da responsabilidade do adjudicatário.
A retirada das viaturas deverá acontecer no prazo máximo de 8 dias, após a adjudicação.
4. O critério de adjudicação será o preço mais elevado.
No caso de existir mais que uma proposta com preço mais elevado, verificando-se uma igualdade, a adjudicação efetuar-se-á mediante o sistema de hasta pública, em Reunião Pública da Câmara, em dia proposto pelo júri, para a qual os concorrentes nestas circunstâncias serão notificados previamente. A adjudicação será feita ao licitante que no final apresente o valor mais elevado, sendo os lances no valor mínimo de 100 Euros.
5. As propostas serão entregues até às 17.00 horas do dia a 20-08-2018, pelos Concorrentes ou seus representantes na Secção de Expediente do Município de Coruche, sita na Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção.
6. Se o envio da proposta for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem pela não receção até ao prazo limite, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
7. A abertura das propostas, será efetuada em Ato Público a realizar por um júri nomeado pela Câmara, no dia útil seguinte ao do término do prazo de entrega, com início pelas 10:00 horas, no edifício dos Paços do Concelho.
8. O Júri elaborará um relatório de analise das propostas, no qual estabelece a hierarquização das propostas para efeitos de adjudicação.
9. Desse relatório será realizada audiência prévia nos termos do CPA.
10. Após a audiência prévia o processo será remetido a câmara, para efeitos de deliberação da adjudicação.
11. A Câmara, reserva o direito de não proceder à adjudicação, se as propostas não estiverem de acordo com o presente edital, ou caso os valores apresentados não correspondam aos interesses da Autarquia.
12. O pagamento deve ser efetuado numa única prestação no prazo de 8 dias úteis após notificação da adjudicação.

O Presidente da Câmara

Francisco Silvestre de Oliveira

14 de agosto de 2018

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  • Delegação C.M.C do Couço

    Tel.: 243 650 506

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  • Freguesia do Couço

    Tel.: 243 650 178

    Fax: 243 650 225

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  • Freguesia de S. José da Lamarosa

    Tel.: 243 724 146

    Fax: 243 724 148

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    Website:www.jf-saojosedalamarosa.pt

     
     
     
     

     

  • Freguesia de Santana do Mato

    Tel.: 243 677 204

    Fax: 243 677 388

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  • Freguesia da Branca

    Tel.: 243 606 116

    Fax: 243 606 117

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  • Freguesia do Biscainho

    Tel.: 243 689 115

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  • GNR - Posto de Coruche

    Tel.: 243 611 240

    Fax: 243 611 248

     

  • União Freguesias Coruche, Fajarda e Erra

    Tel.: 243 675 622

    Fax: 243 660 623

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    Websitewww.ufcoruchefajardaerra.pt/ 

  • Centro de Saúde de Coruche

    Telf: 243 610 500