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Aviso aos Proprietários dos Terrenos - Faixa de Gestão de Combustível


Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, no cumprimento do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro, e, pela Declaração de Retificação nº 20/2009, de 13 de março, na redação do Decreto-Lei nº 83/2014, de 23 de maio, republicado pela Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, torna público, que a EDP Distribuição – Energia, S.A., vai promover as ações de gestão de combustível nas faixas das linhas de transporte de energia elétrica em Média Tensão, previstas para execução em 2018.
As ações de gestão de combustível serão efetuadas nas faixas correspondentes à projeção vertical dos condutores exteriores, acrescida de uma faixa de largura não inferior a 7 metros, para cada um dos lados.
As intervenções decorrerão na União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, Freguesia de Santana do Mato e Freguesia de São José da Lamarosa, a partir do dia 15 de março, nas faixas identificadas nas plantas anexas.
O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderá acompanhar os trabalhos e deverá proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das ações de gestão de combustível.
Solicita-se aos proprietários que previamente pretendam efetuar a gestão de combustível ou a remoção dos materiais sobrantes que forneçam essa informação para EDP Distribuição, através dos seguintes contatos:

 

Empreiteiro: Carlos Gil Lda

Entidade responsável pela infraestrutura (EDP)

Telefone

239 990 340

243 005 730


Caso os materiais resultantes das ações promovidas pela EDP não sejam imediatamente recolhidos pelos proprietários, dado que legalmente está interdito o seu depósito no local, os mesmos serão removidos pela empresa responsável pela limpeza.
Avisa-se que na impossibilidade de proceder às ações de gestão de combustível, a EDP desencadeará os procedimentos legalmente previstos.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 12 de fevereiro de 2018

Contactos Úteis

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  • Bombeiros Municipais

    Tel.: 243 610 260 

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  • Piscinas Municipais

    Tel.: 243 610 590

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  • ZIMB - Zona Industrial do Monte da Barca

    Instalações Municipais

    Tel.: 243 610 230

     

  • Turismo Coruche

    Tel.: 243 610 828 / 243 619 072

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  • Biblioteca Municipal

    Tel.: 243 610 212

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  • Câmara Municipal de Coruche

    Tel.: 243 610 200

    Fax: 243 610 201

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  • Museu Municipal de Coruche

    Tel.: 243 610 820

    Fax.: 243 610 821

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  • Observatório do Sobreiro e da Cortiça

    Tel.: 243 611 210

    Fax: 243 678 063

     

  • Delegação C.M.C do Couço

    Tel.: 243 650 506

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  • Freguesia do Couço

    Tel.: 243 650 178

    Fax: 243 650 225

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  • Freguesia de S. José da Lamarosa

    Tel.: 243 724 146

    Fax: 243 724 148

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    Website:www.jf-saojosedalamarosa.pt

     
     
     
     

     

  • Freguesia de Santana do Mato

    Tel.: 243 677 204

    Fax: 243 677 388

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  • Freguesia da Branca

    Tel.: 243 606 116

    Fax: 243 606 117

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  • Freguesia do Biscainho

    Tel.: 243 689 115

    Fax: 243 689 528

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  • GNR - Posto de Coruche

    Tel.: 243 611 240

    Fax: 243 611 248

     

  • União Freguesias Coruche, Fajarda e Erra

    Tel.: 243 675 622

    Fax: 243 660 623

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    Websitewww.ufcoruchefajardaerra.pt/ 

  • Centro de Saúde de Coruche

    Telf: 243 610 500