Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se encontram abertas as candidaturas ao Programa “Casas com Gente” - Áreas de Reabilitação Urbana: Centro Histórico da Vila de Coruche; Bairro Alegre, Av. do Castelo, Av. do Sorraia; Bairro Novo; Santo Antonino Norte; Vila do Couço e Vila Nova da Erra.
Existe verba disponível para apoiar um munícipe na aquisição de habitações, com o valor mensal de 150 euros, por mês, durante doze meses, renovável, até ao máximo de cinco anos.
Existe verba disponível para apoiar sete munícipes no arrendamento de habitações, com o valor mensal de 150 euros, por mês, durante doze meses, renovável, até ao máximo de cinco anos.
As candidaturas apresentadas serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios:
- agregados familiares cuja habitação haja sido reabilitada três anos antes da apresentação da candidatura
- agregados em que os dois elementos trabalhem na área do Município de Coruche
- agregados em que um dos elementos trabalhe na área do Município de Coruche
- agregados com maior número de elementos
- agregados com média de idades inferior a 30 anos
- agregados com mais baixo rendimento “per capita”.
Os arrendatários devem apresentar candidatura ao apoio ao arrendamento mediante o preenchimento de impresso próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
- cópia do contrato de arrendamento, licença de utilização e do último recibo
- planta de localização do imóvel
- no caso de não existir ainda contrato de arrendamento, contrato de promessa de arrendamento
- cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ ou documentos comprovativos de outros rendimentos
- cópia do cartão de identificação civil e fiscal de todos os elementos do agregado familiar
- certidão exarada pelo Serviço de Finanças da qual conste a inexistência de prédios inscritos a favor de qualquer dos membros do agregado familiar
- declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de funções na área do município Município de Coruche
- documento comprovativo da realização de obras de reabilitação do imóvel, há menos de três anos.
- certidões comprovativas da inexistência de dívidas às Finanças, de todos os elementos maiores do agregado familiar
- declarações comprovativas da inexistência de dívidas à Segurança Social, de todos os elementos maiores do agregado familiar
Os proprietários ou promitentes compradores devem apresentar candidatura ao apoio à aquisição de habitação, mediante o preenchimento de impresso próprio acompanhado dos seguintes documentos.
- cópia não certificada da descrição e de todas as inscrições em vigor no prédio
- cópia da escritura de compra e venda ou do contrato de promessa de compra e venda
- planta de localização do imóvel
- cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ou documentos comprovativos de outros rendimentos
- cópia do cartão de identificação civil e fiscal de todos os membros do agregado familiar
- certidão exarada pelo Serviço de Finanças da qual conste a inexistência de outros prédios inscritos a favor de qualquer dos candidatos
- declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de funções na área do Município de Coruche
- documento bancário comprovativo do valor da prestação mensal
- documento comprovativo da realização de obras de reabilitação no imóvel, há menos de três anos
- certidões comprovativas da inexistência de dívidas às Finanças, de todos os elementos maiores do agregado familiar
- declarações comprovativas da inexistência de dívidas à Segurança Social, de todos os elementos maiores do agregado familiar
O júri do concurso é composto pelos seguintes elementos:
- Presidente- Dr. José Manuel Domingos Marques – Diretor de Administração, Finanças e Desenvolvimento Estratégico e Social
- 1º vogal efetivo- -Arq. Luís Filipe Brás Jorge Marques – Chefe da Divisão de Património,Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
- 2º vogal efetivo – Dra. Maria Francisca da Costa Campos – Técnica Superior do Serviço de Cidadania, Educação e Ação Social
- 1º vogal suplente - Dra. Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa – Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social
- 2º vogal suplente – Eng. Ana Cristina Coutinho Pereira – Técnica Superior do Serviço de Gestão Urbanística.
Os interessados, que arrendaram ou adquiriram, há menos de 1 ano, uma habitação nas
Áreas de Reabilitação Urbana, ou que pretendem fazê-lo, poderão dirigir-se ao Balcão Único, sito no Edifício dos Paços do Concelho ou à Delegação da Câmara no Couço, até ao dia 28 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 13 de janeiro de 20