Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que o órgão por si presidido, na reunião de 25 de março de 2015, decidiu iniciar procedimento conducente à elaboração de uma proposta de regulamento com vista à atribuição a particulares de um apoio destinado à execução de pequenas reparações nas edificações nas quais habitam, considerando  o disposto no artigo 98.º do CPA , aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de Janeiro.

Os interessados no procedimento devem manifestar essa qualidade junto do Balcão Único do Município de Coruche e oferecer os contributos para a elaboração do regulamento. Estes devem ser apresentados de forma escrita para o e-mail “Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“, por via postal para a morada Praça da Liberdade 2100-121 Coruche ou entregues no balcão único do Município.

O Presidente da Câmara 

(Francisco Silvestre de Oliveira)

Coruche, 30 de março de 2015