Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz saber que, de harmonia com a deliberação de Câmara de 12/02/2014, se realizará hasta pública para a atribuição de bancas com carácter permanente, no Mercado Municipal de Coruche.
Atividade a exercer:
Venda de peixe e marisco (fresco) – bancas 38,39,40,41,42 e 43.
Venda de hortaliça, legumes, fruta, flores, pão e bolos – bancas, 10,14,15, 18,21,27,28,29 e 30.
Artesanato – bancas 1,2 e 7.
A hasta pública será realizada nos termos das cláusulas seguintes:
Primeira – Os interessados deverão comparecer na reunião de Câmara de 26 de fevereiro de 2014 a realizar no edifício dos Paços do Concelho, pelas 15.30 horas.
Segunda – Poderão apresentar lances pessoas singulares ou coletivas inscritas nas Finanças no ramo de atividade em questão ou similar ou outras que declarem estar legalmente constituídas na data de realização do evento;
Terceira – Os interessados deverão apresentar certidão de que a sua situação contributiva e tributária se encontra regularizada.
Quarta – A base de licitação é de 50 € e são admitidos lances mínimos de 5 €. Ao valor da arrematação acresce IVA à taxa legal em vigor.
Quinta – Na data da hasta pública o adjudicatário deverá pagar o valor total da arrematação.
Sexta – O arrendatário deverá pagar o valor mensal que consta no Regulamento das Taxas Municipais.
Nos casos omissos vigorará o disposto no Regulamento do Mercado Municipal e o Regulamento das Taxas Municipais.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 18 de fevereiro de 2014