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Hasta Pública para Concessão de Loja no Mercado Municipal de Coruche

 


Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que por deliberação da Câmara Municipal 04 de dezembro de 2013, e tendo por base o Regulamento do Mercado Municipal de Coruche em vigor, que irá ter lugar  uma hasta pública para atribuição do direito de exploração, por cinco anos, da seguinte loja:
1 Loja (n.º 7) com 37,80 m2 destinada a Comércio a Retalho exceto restauração e bebidas.
A loja a ceder poderá se mostrada, mediante contacto prévio com o balcão único entre as 09h30 e as 12h30 e entre as 14h30 e as 16h00 através do telefone n.º 243610200.
O ato público terá lugar no dia 23 de dezembro de 2013 às 10h00 na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho de Coruche.
A base de licitação da loja é de 201,09€/mês, sendo a mesma adjudicada à maior proposta feita em carta fechada.
Quando houver mais que uma proposta com o mesmo valor será licitada entre os proponentes, atribuindo-se o espaço ao maior lance, sendo os lances mínimos permitidos de 25€.
As propostas poderão ser apresentadas pessoalmente, no Balcão Único da Câmara Municipal (Edifício Paços do Concelho), ou enviadas por carta registada com aviso de receção à Câmara Municipal de Coruche, Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, até ao termo do prazo e deverão conter os seguintes elementos (em envelope fechado onde deverá constar a menção “Proposta para a loja 7 do Mercado Municipal “ e “nome do interessado ou firma”).
- Nome do interessado (ou firma) n.º de identificação fiscal, morada ou domicilio a valor proposto.
- o prazo para entrega das propostas é até às 17h00 do dia 20/12/2013.
Condições de pagamento e aquisição:
- O pagamento do valor da arrematação será feito do seguinte modo: 50% no ato da arrematação e os restantes 50% acrescidos da caução no ato da assinatura do contrato.
- Ao valor da arrematação acresce o imposto de selo à taxa legal.
O contrato apenas será celebrado caso o interessado cumpra, no prazo de 10 dias após a realização da hasta pública, as seguintes condições:
 a) apresentação de documento comprovativo das obrigações de ordem fiscal e de                       sanidade que legalmente decorram do exercício do respetivo comércio;
 b) Pagamento dos restantes 50% do preço da arrematação e da taxa de utilização  referente aos dois primeiros meses de atribuição.
O não cumprimento das condições de exploração implica, para o concessionário a perda de quaisquer direitos sobre os espaços arrematados, bem como das importantes pagas.
O valor que resultar da arrematação ser´aumentado anualmente mediante a aplicação do índice de preços de consumidor.
Os interessado poderão consultar o Regulamento do Mercado Municipal de Coruche na página eletrónica do município em www.cm-coruche.pt e solicitar os esclarecimentos necessários no Serviço de balcão Único no edifício dos Paços do Concelho no período de expediente (das 09h00 às 16h00).
O presente Edital vai ser afixado nos lugares habituais, designadamente nas sedes das Juntas de Freguesia, Delegação da Câmara Municipal no Couço, bem assim por toda a área do Concelho. Será igualmente divulgado no sitio da Câmara Municipal.
 
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 09 de dezembro de 2013

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