Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que, por deliberação Municipal de 4 de dezembro de 2013,e tendo por base o Regulamento publicado no Boletim Municipal de 1 de abril de 2011, está aberto Concurso Público, para atribuir, materiais de construção destinados à reconstrução, ampliação ou conservação de habitações de famílias carenciadas, nos seguintes termos:
1- O valor disponível para a atribuição de materiais de construção, no presente concurso é de 60 000 € e o valor máximo a atribuir a cada munícipe é 5 000 €.
2- Os materiais de construção destinam-se exclusivamente a melhoramentos em habitações permanentes de agregados familiares carenciados.
3- Não serão aprovados apoios destinados a obras que se pretendam efetuar em arrecadações, muros ou outro tipo de edificações não destinados a habitação.
4- Os interessados poderão apresentar a sua candidatura no período entre os dias 6 a 30 de dezembro de 2013.
5- Poderão concorrer todas as pessoas, cujo agregado familiar se encontre nas seguintes condições:
a) O rendimento “per capita” seja igual ou inferior a uma vez e meia o valor da pensão social do ano a que respeitam os rendimentos.
b) Residam no concelho de Coruche há mais de 5 anos.
c) Seja proprietário ou arrendatário do edifício e, neste último caso, possua autorização expressa do proprietário.
d) Nenhum dos membros do agregado familiar seja proprietário, no todo ou em parte igual ou superior a 25% de outro prédio rústico, urbano ou fração autónoma destinada a habitação, nem em qualquer dos casos, receba rendimentos da propriedade de quaisquer bens.
e) Excecionalmente, nos casos em que um dos membros do agregado familiar possua deficiência e as obras a realizar visem a adaptação física da edificação ao condicionalismo que a deficiência implica, poderão candidatar-se ao concurso indivíduos com rendimentos superiores ao previsto na alínea a).
6- Os interessados poderão solicitar o Regulamento Municipal de Apoio à Melhoria do Conforto Habitacional, o Boletim de Inscrição e demais impressos para instrução do processo e os esclarecimentos necessários no Balcão Único desta Câmara Municipal, localizado no Edifício dos Paços do Concelho no período de expediente (das 9,00h às 16,00h), ou através do site www.cm-coruche.pt.
7- As candidaturas poderão ser apresentadas, pessoalmente, no Balcão Único, ou enviadas por carta registada com aviso de receção, à Câmara Municipal de Coruche, Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, até ao termo do prazo e deverão conter o Boletim de Inscrição devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia dos bilhetes de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão ou boletins de nascimento dos elementos do agregado familiar;
b) Documento comprovativo do direito que lhe confere a faculdade da realização da operação urbanística – caderneta do imóvel e registo predial;
c) Em caso de habitação arrendada, autorização escrita do proprietário do imóvel ou fração, em modelo a fornecer pelo Serviço de Ação Social;
d) Documento comprovativo da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, ou da sua isenção, de todos os elementos do agregado familiar;
e) Documento comprovativo de valor de pensões, reformas, subsídios de desemprego, subsídios de doença, prestação de Rendimento Social de Inserção ou qualquer outro rendimento auferido a qualquer título, por todos os elementos do agregado familiar;
f) Certidão de bens imóveis, passada pelo Serviço de Finanças, de todos os elementos do agregado familiar;
g) Certidões comprovativas da inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social, de todos os elementos do agregado familiar;
h) Planta de localização do imóvel;
i) Lista dos materiais necessários para a realização da obra.
8 -O Júri do presente concurso está previsto no Regulamento.
O presente Edital vai ser afixado nos lugares habituais, designadamente nas Juntas de Freguesia, Delegação da Câmara, no Couço, em toda a área do concelho e no sitio da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 05 de dezembro de 2013